MIAULAB / ATENDIMENTO AO CLIENTE
Trocas, devoluções e reembolsos
Comprar com tranquilidade faz parte da experiência MiauLab. Entenda os seus direitos e saiba como solicitar ajuda com um pedido.
Atualizada em 22 de outubro de 2026
O essencial em três pontos
7 dias para arrependimento em compras online, conforme o CDC.
Garantia legal para produtos com vício ou defeito, nos prazos aplicáveis.
Atendimento pelo e-mail [email protected].
SEÇÃO 01
Direito de arrependimento
Em compras realizadas pela internet, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Entre em contato pelo e-mail [email protected] e informe o número do pedido e que deseja exercer o direito de arrependimento.
Nesse caso, serão devolvidos os valores pagos, inclusive o frete da compra, e a logística de retorno será providenciada sem custo para você. O simples fato de abrir a embalagem para examinar o produto não elimina automaticamente o direito de arrependimento.
SEÇÃO 02
Como solicitar
Envie uma mensagem para [email protected] com o número do pedido, o nome usado na compra e uma breve descrição da solicitação. Para produtos com possível defeito, fotos ou vídeo podem ajudar na avaliação, mas a ausência deles não impede a apresentação da reclamação.
A MiauLab responderá com orientações sobre a próxima etapa e, quando aplicável, as instruções de logística reversa. Não envie produtos sem receber orientações para o retorno.
SEÇÃO 03
Produto com defeito
Produtos com vício ou defeito possuem garantia legal, independentemente de eventuais regras comerciais de troca. O prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é, em regra, de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega; vícios ocultos seguem regra específica de contagem.
Em regra, o fornecedor dispõe de até 30 dias para sanar o vício, conforme o artigo 18 do CDC, ressalvadas as hipóteses legais de solução imediata. Não sendo sanado no prazo legal, o consumidor pode escolher, conforme aplicável, substituição, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.
SEÇÃO 04
Pedido incorreto, item faltante ou avaria
Se receber um item diferente do comprado, notar ausência de produto ou identificar avaria de transporte, entre em contato assim que identificar o problema. Informe o número do pedido e o ocorrido para que possamos orientar a solução.
Essas situações serão tratadas conforme os direitos do consumidor e as características do caso. O aviso imediato ajuda a resolver o problema mais rapidamente, mas não substitui nem reduz os prazos legais.
SEÇÃO 05
Trocas por preferência
Trocas por cor, modelo ou preferência pessoal fora do prazo ou das hipóteses previstas em lei não constituem obrigação legal geral da loja e dependem de disponibilidade e de condições comerciais previamente informadas.
Antes de publicar: confirme se a MiauLab oferecerá trocas de cortesia e quais serão as condições. Essa decisão não limita o direito de arrependimento nem a garantia legal.
SEÇÃO 06
Condições de envio do produto
Após o contato, orientaremos como devolver o item, quando necessário. Proteja o produto adequadamente para o transporte e, se possível, inclua os acessórios recebidos.
A ausência da embalagem original não implica, por si só, recusa automática do exercício de direitos legais. Eventuais sinais de uso, danos e as circunstâncias da devolução serão examinados conforme a legislação e o caso concreto.
SEÇÃO 07
Frete e logística reversa
Nas devoluções decorrentes do exercício regular do direito de arrependimento, o cliente não paga o frete de retorno. Nas situações de defeito, entrega incorreta ou descumprimento da oferta, os custos de solução devidos por lei também não serão repassados indevidamente ao consumidor.
A forma de coleta, postagem ou outro procedimento será informada pelo atendimento após o registro da solicitação.
SEÇÃO 08
Reembolso
Quando for devido, o reembolso compreenderá os valores previstos em lei, inclusive o frete original no caso de arrependimento. O procedimento será informado conforme a forma de pagamento utilizada e os dados necessários para sua realização.
O prazo de visualização do crédito pode depender da instituição financeira ou do emissor do cartão. A MiauLab informará os passos e acompanhará a solicitação sem criar obstáculos ao exercício de direitos legais.
SEÇÃO 09
Contato e atualizações
Para dúvidas, devoluções e solicitações de troca, escreva para [email protected] e identifique seu pedido.
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças operacionais ou legais, sem prejudicar direitos previstos em lei. Última atualização: 22 de outubro de 2026.
Precisa de ajuda com seu pedido?
Estamos disponíveis para orientar sua solicitação.
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